Lei sancionada pela Prefeitura proíbe tatuagens em animais no município do RJ

O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta terça-feira (28), uma lei que proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no município do RJ. O projeto de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol/RJ) prevê multa para quem descumprir a regra.

“Nos últimos anos temos avançado na legislação que protege os animais, mas precisamos garantir que a legislação seja cumprida. A tatuagem em animais é uma aberração que só serve para satisfazer um desejo mórbido de tutores irresponsáveis. Animais são seres vivos, que sentem dor, medo, tristeza e precisam ser respeitados”, disse o vereador.

Caso a infração seja cometida por pessoa física a multa é de R$5.000 e o infrator será proibido de participar de concursos públicos. Em caso de pessoas jurídicas o valor pode chegar a R$15.000. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal.

Quem maltrata, fere ou mutila cães e gatos pode ser condenado a detenção de dois a cinco anos. A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão da raça pitbull que teve as patas traseiras decepadas.

Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio de Janeiro, a população pode telefonar para o 1746 da Prefeitura do Rio, para o Disque Denúncia (2253-1177) ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).