Lojas só poderão comercializar uniformes e roupas militares com cadastro do comprador

O episódio ocorrido na madrugada de hoje, onde policiais federais e militares interceptaram em Campo Grande um comboio de milicianos que vestiam uniformes com a identificação das polícias civil e militar, alem de camuflados, mostrou a facilidade com que esses marginais tem em adquirir esses produtos. Diante disso, o deputado Dionísio Lins (Progressista), que já tem na Assembleia Legislativa um projeto de lei tramitando sobre o tema, que determina que as lojas que vendem esses uniformes sejam obrigadas a realizar o cadastro do comprador, vai solicitar a mesa diretora da Casa que ele seja votado em conjunto pelas comissões pertinentes e colocado em pauta para ser votado em regime de urgência.

De acordo com o parlamentar, as lojas especializadas ou não só poderão efetuar a venda desses produtos após a realização de um cadastro pessoal do comprador, que deverá conter nome, telefone, endereço residencial e comercial, CPF e identidade, além da justificativa para o motivo da compra. Esse cadastro deverá ser encaminhado mensalmente para a Secretaria de Segurança Pública, que ficará responsável em verificar a veracidade de seu conteúdo.

“O ocorrido nessa madrugada foi apenas mais um exemplo da facilidade que qualquer pessoa tem em comprar esses produtos. Isso sem falar no grande número de apreensões de fardamento militar, principalmente roupas camufladas, durante as operações realizadas pela Policia Militar, Civil e Federal em comunidades, que é cada vez maior, e que gera dúvida e insegurança na população que não tem como identificar em caso de uma blitz na rua ou incursões nas comunidades carentes, se são realmente policiais ou marginais disfarçados.”

Dionísio explicou ainda que já existe uma determinação da própria Polícia Civil e Militar, que só permite a venda de uniformes, coletes e demais produtos somente com a apresentação da carteira funcional; porém na prática isso não ocorre. Ele defende ainda a colocação de uma marca holográfica ou chip de identificação nas peças, o que dificultaria a venda ilegal e facilitaria seu rastreamento.

“Uma outra sugestão seria o próprio governo do estado produzir os uniformes e produtos; além de dar autorização para que empresas especialidades no ramo pudessem confeccioná-los”, explicou.

O projeto determina também que caso as lojas não cumpram o seu disposto, poderão sofrer sanções que variam de multa até a cassação do alvará.