Medidas contra cobrança indevida por ar-condicionado em carros de aplicativo são publicadas em Diário Oficial

De olho no calor intenso do verão, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor publicou, nesta segunda-feira (8), medidas contra cobranças adicionais por uso de ar-condicionado nos carros por aplicativo, considerada prática abusiva.

As plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis na plataforma.

“A prestação de serviços precisar ser clara, transparente e objetiva. O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores será mais saudável”, afirma o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

O secretário participou, nesta segunda-feira (08), do programa “Show do Clóvis Monteiro”, da Super Rádio Tupi, onde também falou sobre o assunto.

Na atração, Gutemberg explicou que o ar-condicionado faz parte dos requisitos para o cadastro de automóveis nas plataformas e que o passageiro também pode exigir que o aparelho seja ligado durante a corrida.

Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos também deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada.

Os consumidores que se sentirem lesados podem entrar em contato com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor pelo whatsapp (99336-4848).

Ouça a entrevista completa abaixo:

Em dezembro de 2013, uma publicação em que um motorista cobra taxa extra para ligar o ar-condicionado viralizou nas redes sociais.

No comunicado, preso em um dos acentos do automóvel, o motorista diz que a taxa será cobrada, por quilômero rodado, para ligar o ar-condicionado. O mínimo seria de R$ 5.

Veja abaixo:

A reportagem da Super Rádio Tupi entrou em contato com a Uber, que ainda não se pocisionou. Assim que fizer, esta matéria será atualizada.