Militares podem ser convocados para ajudar no atendimento das agencias do INSS

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quinta feira que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e cedê-los para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.

A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril. A expectativa é que o acúmulo de processos no INSS caia para próximo de zero até o fim de setembro.

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência, pagando adicional de 30% na reserva remunerada. Entretanto, para o Tribunal de Contas da União (TCU), com a contratação direta pelo INSS, o governo está rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcioná-la exclusivamente para o grupo militar. Em caso de convocação, entretanto, não haveria o pagamento do adicional.

De acordo com o vice-presidente, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, está dialogando com o TCU e com a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência para ajustar o decreto que deverá trazer as regras de contratação.

Na manha desta- feira , antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo aguarda apenas esse ajuste com o TCU para iniciar o processo.