Ministério Público ajuiza ação contra fundação por superfaturamento em compras

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra a Fundação Leão XIII, dois dirigentes da entidade e a empresa Cesta de Alimentos Brasil. De acordo com a ação, foram identificas ilegalidades graves, como sobrepreço e superfaturamento, no contrato celebrado entre a fundação e a empresa para o fornecimento de 200 mil cestas básicas para o projeto Mutirão Humanitário. O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, foi firmado sem icitação.

O Mutirão Humanitário foi criado pelo governo do estado para distribuir, em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19, cerca de 1 milhão de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

As investigações mostraram que a coleta de propostas de preços foi feita por meio de solicitação de cotação aos fornecedores cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (Siga).

Os documentos anexados à ação mostram que foram remetidos e-mails a 53 fornecedores cadastrados no Siga e a um fornecedor não cadastrado, com retorno de apenas três sociedades empresariais, entre elas, a que não estava registrada no sistema, causando estranheza o fato de que 51 empresas não tenham respondido ao chamamento, mesmo que para manifestar o desinteresse em apresentar proposta.

A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital contatou 34 dessas sociedades empresariais e obteve retorno de 11 delas. As empresas disseram não ter sido consultadas pela Fundação Leão XIII, fato que comprova a má-fé dos demandados em tentar conferir legitimidade para a contratação, segundo o MP.