Ministério Público entra com ação para serviço funeral gratuito em Niterói

O Ministério Público do Rio ajuizou uma Ação Civil para que o município de Niterói, na Região Metropolitana, conceda gratuidade de serviços funerários à população vulnerável da cidade.

Além disso, a ação requer ainda que hospitais e unidades de saúde informem, aos familiares de pessoas mortas, quais são os procedimentos necessários para a realização dos enterros gratuitos.

Diligências feitas pelo próprio Ministério Público apontaram que a gratuidade dos serviços não vem sendo assegurada na cidade, conforme prevê a constituição federal.

Em nota, a Prefeitura da cidade de Niterói afirmou que, de acordo com um decreto municipal é concedida isenção de 100% em enterros em covas e 50% nas demais modalidades, gaveta ou carneiro, para moradores da cidade que estão inscritos no CadÚnico ou que sejam encaminhados pela Secretaria de Assistência Social.

Veja a íntegra da nota da prefeitura:

“A Secretaria Municipal de Obras, responsável pela gestão dos cemitérios municipais de Niterói, informa que, de acordo com o decreto municipal 13.080/2018, é concedida isenção de 100% em enterros em covas e 50% nas demais modalidades (gaveta ou carneiro) para moradores da cidade que estão inscritos no CadÚnico ou que sejam encaminhados pela Secretaria de Assistência Social.

O cemitério do Maruí, o maior da cidade, possui um setor de acolhimento para receber o cidadão e encaminhar todas as orientações para o sepultamento. Além da isenção, a Secretaria também está doando a urna e o traslado para as famílias que se enquadram no decreto.

O município ainda não foi citado na ação civil, mas responderá aos questionamentos do Ministério Público.”