MP e Defensoria entram com ação para que prefeitura do Rio adote medidas restritivas contra a covid

O Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Rio pediram à Justiça que determine que a prefeitura do Rio volte a adotar, em até 24 horas, medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no município.

A ação protocolada nesta sexta-feira (11), defende ainda que o executivo municipal siga as recomendações do próprio comitê científico da prefeitura, que identificou o aumento do número de casos da doença na Capital Fluminense.

MP e Defensoria pedem ainda a aplicação de multa diária ao prefeito Marcelo Crivella, no valor de R$ 50 mil, caso não seja cumprida a ordem.

Entre as medidas orientada à prefeitura pelo comitê científico esta semana estão;

• Limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 22 horas
• Proibição de pistas de dança
• Fechamento de escolas e creches municipais e creches conveniadas
• Proibição de eventos e feiras de negócios e exposições
• Proibição de permanência na areia da praia e do banho de mar
• Proibição de atividades esportivas individuais e coletivas nos locais
• Adoção de medidas de fiscalização
• Diminuição da lotação de ônibus, BRT e VLT para até 50% da capacidade

 

Na ação, os órgãos também pedem que prefeitura adeque “a fase vigente do plano de reabertura aos critérios técnicos”. Procurada, a prefeitura do Rio ainda não se manifestou sobre a ação.