Rio

MP e Defensoria entram com ação para que prefeitura do Rio adote medidas restritivas contra a covid

Órgãos defendem ainda multa no valor de R$ 50 mil ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella

Por Marcelo Silva

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Rio pediram à Justiça que determine que a prefeitura do Rio volte a adotar, em até 24 horas, medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no município.

A ação protocolada nesta sexta-feira (11), defende ainda que o executivo municipal siga as recomendações do próprio comitê científico da prefeitura, que identificou o aumento do número de casos da doença na Capital Fluminense.

MP e Defensoria pedem ainda a aplicação de multa diária ao prefeito Marcelo Crivella, no valor de R$ 50 mil, caso não seja cumprida a ordem.

Entre as medidas orientada à prefeitura pelo comitê científico esta semana estão;

  • Limitação do horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 22 horas
  • Proibição de pistas de dança
  • Fechamento de escolas e creches municipais e creches conveniadas
  • Proibição de eventos e feiras de negócios e exposições
  • Proibição de permanência na areia da praia e do banho de mar
  • Proibição de atividades esportivas individuais e coletivas nos locais
  • Adoção de medidas de fiscalização
  • Diminuição da lotação de ônibus, BRT e VLT para até 50% da capacidade

 

Na ação, os órgãos também pedem que prefeitura adeque “a fase vigente do plano de reabertura aos critérios técnicos”. Procurada, a prefeitura do Rio ainda não se manifestou sobre a ação.

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