MPRJ ajuíza ação para mais ônibus em Niterói

O Ministério Público do Rio, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, ingressou com procedimento de Tutela antecipada de urgência.

De acordo com o MP, o pedido é para que os consórcios de ônibus municipais que operam na cidade de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, disponibilizem toda a frota durante o recesso emergencial no estado que acontece até o próximo domingo (04).

O não cumprimento da medida vai acarretar multa diária de R$ 30 mil. Os pedidos foram feitos devido a superlotação nos ônibus e e as longas filas nos pontos da cidade. Também foi determinado que a Prefeitura promova a fiscalização e a aplicação de sanção e multas em caso de retirada, por parte dos consórcios, da frota de veículos para atendimento aos consumidores, sob pena de multa no mesmo valor.