Novo plano diretor propõe manutenção de parâmetros urbanísticos em parte da Zona Oeste do Rio

Na noite desta quarta-feira (10), foi realizada no salão nobre do Bangu Atlético Clube, a décima audiência territorial para debater a revisão do novo Plano Diretor da cidade (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021). O debate foi realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, e presidido pelo vereador Jorge Felippe, sub-relator da Comissão. Foram debatidas as diretrizes contidas no Plano para a Área de Planejamento 5.1, região onde moram mais de 600 mil habitantes e que reúne 12 bairros: Vila Militar, Realengo, Padre Miguel, Magalhães Bastos, Senador Camará, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Deodoro, Bangu, Gericinó, Jabour e Vila Kennedy.

A minuta do novo Plano Diretor traz avanços em relação à Lei Complementar 111/2011. Ela propõe a consolidação em poucas leis da legislação urbana do Rio, ao incorporar em seu texto a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a Lei de Parcelamento do Solo (LPS). Para essa parte da Zona Oeste da cidade, segundo o projeto de lei, não há grandes alterações de potencial construtivo. Tal qual a legislação atual, os maiores índices estão ao longo da Avenida Brasil, seguida pela região central dos bairros de Bangu e Realengo.

O Plano Diretor também propõe a manutenção da zona agrícola estabelecida pelo PEU de Bangu, com ampliação da possibilidade do uso agrícola nas demais zonas propostas. “A zona agrícola está mantida de acordo com o que temos no PEU hoje. Só que não é só lá que pode ter agricultura, uma zona agrícola é uma área onde a gente quer incentivar agricultura ou sua manutenção, mas ela pode acontecer também em outras zonas, de acordo com a possibilidade de cada terreno”, explica Felipe Manhães, Gerente de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Uma das principais propostas da Prefeitura no novo Plano Diretor é a implementação de um instrumento urbanístico chamado “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, que estabelece um coeficiente de aproveitamento básico, que é a quantidade de vezes em que a área de um terreno pode ser construída. Para construir acima do básico, chegando ao máximo do potencial construtivo permitido, é necessário o pagamento de contrapartida.

Para o vereador Tarcísio Motta, esse é um dos principais instrumentos do projeto de lei. “A pergunta que a gente tem que se fazer é qual cidade queremos para os próximos 10 anos e como a gente vai fazer pra chegar lá. A outorga onerosa é um importante mecanismo para uma ‘solidariedade entre bairros’. Ou seja, o dinheiro arrecadado pode ser utilizado para resolver a infraestrutura urbana de outros lugares”.

Mudanças climáticas, riscos de alagamentos e incentivo ao desenvolvimento econômico da região foram algumas das demandas mais citadas pela população durante o encontro. Gilmar Barbosa, morador da Vila Vintém há mais de 30 anos, alertou que o rio Catarino enche nas épocas de chuva, o que pode causar enchentes na comunidade. Já o professor Carlos Wallace apontou para a necessidade de um polo econômico na localidade. “O Plano Diretor poderia incentivar áreas de desenvolvimento econômico na nossa região. Temos uma população muito grande, que poderia ter emprego aqui mesmo na Zona Oeste e não ter que pegar a Avenida Brasil para trabalhar diariamente”.

O participante Ismael Silva atentou para a falta de árvores no bairro de Bangu. “Poderia ser feito um projeto para plantar 10.000 árvores, com o consentimento dos moradores”, sugeriu o morador. Segundo Mariana Barroso, Coordenadora de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a arborização urbana está contemplada no texto do projeto. “Temos um capítulo especial sobre os tratamentos dos espaços públicos. Estamos dando muita ênfase para a questão da arborização nos lotes. Por exemplo, onde for perdido, precisa ser reposto”, afirmou a coordenadora.

Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018

A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 18 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 27 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.