Operação Kéramus da Receita Estadual autua 14 empresas por irregularidades fiscais

A Receita Estadual autuou 14 cargas de aproximadamente 460 toneladas de pisos cerâmicos com documentação fiscal irregular durante a Operação Kéramus. Iniciada em 31 de janeiro deste ano no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, a ação teve o intuito de combater irregularidades e fraudes no transporte de mercadorias do segmento. As multas aplicadas durante a fiscalização atingiram o valor de R$ 309 mil.

As autuações foram realizadas após um mapeamento feito pelo Centro de Monitoramento e Análise de Dados (CMAD) da Auditoria Fiscal Especializada em Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais (AFE14).

A equipe trabalhou para localizar os alvos da ação, que apresentaram ilegalidades nas notas fiscais, com informações incorretas sobre a quantidade de produtos e os remetentes e destinatários, constando empresas de fachada e recebedores inexistentes, além de notas subfaturadas.

As atividades envolveram operações vindas de São Paulo para diversos municípios do Rio de Janeiro, principalmente os da Baixada Fluminense.

“A atuação da Receita tem se tornado cada vez mais efetiva nas ações de controle do transporte de cargas, adotando estratégias personalizadas para tratar casos específicos. Explorar bem os nossos recursos, como o CMAD, é um dos fatores que otimizam as ações de fiscalização”, destacou o subsecretário de Receita Adilson Zegur.

Os transportadores da carga foram autuados com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o responsável pela carga dos produtos com documentação irregular.