Prefeitura abre processo para anular concessão da Linha Amarela

A Prefeitura do Rio iniciou, hoje, processo administrativo com o objetivo de apurar a nulidade do contrato de concessão da Linha Amarela. A medida ocorre a partir de conclusões de perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, quer encerrar o atual contrato em dezembro deste ano, sem encampação ou pagamento de indenização à Invepar, a concessionária. E pretende lançar um novo edital de concessão.

Em 2010, a Prefeitura do Rio e a Lamsa assinaram o 11° aditivo ao contrato, que ampliou em 15 anos a concessão da Linha Amarela. Como contrapartida, a empresa deveria fazer investimentos na via no montante total de R$ 252 milhões. Mas, de acordo com a perícia determinada pelo STF, foi constatado um superfaturamento de R$ 60 milhões (em valores não atualizados).

A autorização para a abertura do processo administrativo será publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município. Caso o contrato seja tornado nulo, a concessão da Linha Amarela será encerrada no dia 31 de dezembro. A Prefeitura do Rio deverá realizar nova concessão da via estabelecendo valor de pedágio mais baixo do que o cobrado atualmente.