A partir desta quinta-feira, dia 6/06, a Secretaria Municipal de Fazenda realiza os procedimentos finais para futura entrega dos crachás dos ambulantes que atuam nos bairros do Centro, São Cristóvão, Paquetá e Região Portuária. Foi publicada no
Diário Oficial desta segunda-feira, 3/06, na página 57, uma lista de ambulantes destas áreas que realizaram o recadastramento no programa Ambulante Legal e que agora deverão concluir a etapa.
Os ambulantes deverão se apresentar na Coordenadoria de Controle Urbano, da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, entre os dias 6 e 19 de junho. Serão distribuídas 100 senhas por dia, no horário de 10h às 16h. Na ocasião, será exigida a apresentação do documento de identificação com foto e o comprovante de pagamento da TUAP – Taxa de Uso de Área Pública. O procedimento só poderá ser efetuado pelos titulares das autorizações.
A publicação dá prosseguimento às etapas do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.
A Coordenadoria de Controle Urbano fica localizada na Rua Hélio Beltrão, 50 – Cidade Nova.