Procuradoria pede reabertura de lojas de material de construção e lotéricas no Rio

A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que pede a reabertura de casas lotéricas e lojas de material de construção em todo o estado.

De acordo com a ação da Procuradoria, o objetivo do recurso é recuperar, de maneira integral, a vigência do decreto municipal que permite o funcionamento desses estabelecimentos. Segundo a prefeitura do Rio, esses serviços seriam considerados indispensáveis durante a pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com a Procuradoria, o funcionamento das casas lotéricas está sustentado por um decreto do presidente Jair Bolsonaro do dia 25 de março, mantido por decisão do desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª região.