Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, moradores e empresários que desejam regularizar seus imóveis e edificações devem ficar atentos. A Prefeitura da cidade está oferecendo a possibilidade de regularização dessas edificações.
Segundo o órgão, casas com até 100m² de área podem conseguir isenção total no pagamento da taxa de mais valia, no caso de apresentarem irregularidades no projeto. Além disso, todas as outras edificações que forem legalizadas terão desconto de 50% no valor de contrapartida, que seria pago pela legalização.
As famílias que comprovem baixa renda e possuem imóveis irregulares poderão ter auxílio gratuito da Prefeitura para solucionar problemas de licenciamento e legalização. O objetivo, segundo o órgão, é solidificar a presença de mais empresas e concluir obras inacabadas na cidade. Quem quiser mais informações deve procurar a Secretaria de Urbanismo, na Alameda Bartolomeu Gusmão, em Jardim Primavera.
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