São Pedro da Aldeia terá Programa de Regularização Fundiária

O município de São Pedro da Aldeia firmou, nesta segunda-feira (1º), um acordo de cooperação técnica com uma empresa especializada para implantação do Programa de Regularização Fundiária na cidade. O prefeito, Fábio do Pastel, recebeu o secretário de Urbanismo e Habitação, Fernando Frauches, e o representante da Reurbis Consultoria, o diretor jurídico Raphael Costa, para debater os detalhes do projeto.

O programa tem como objetivo atuar com a regularização e o lançamento do Registro Geral do Imóvel (RGI) em construções de um bairro, que ainda será indicado no projeto piloto, oferecendo segurança jurídica aos moradores atendidos. Em seguida, o programa será estendido às demais localidades do município seguindo um cronograma que será definido em uma parceria entre a secretaria de Urbanismo e Habitação e o Governo Municipal.

Fábio do Pastel reforçou a importância do programa para a população. “Estamos muito felizes em poder chegar aos moradores e entregar o título de propriedade da casa deles, registrado em cartório. Nosso foco é oferecer qualidade de vida e dignidade para toda a população aldeense. E vamos trabalhar de bairro em bairro para chegar a todos.”

A prefeitura destaca que os moradores serão informados previamente para a realização do cadastramento social, assim que o bairro que receberá o serviço for definido.

Com o projeto, o cidadão cadastrado no imóvel receberá a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), registrada em cartório, que gera o título de propriedade ao ocupante da casa. Uma equipe de engenheiros será responsável pelo levantamento das construções e topografia do local escolhido.

“Seguindo a linha do governo em promover mais dignidade ao povo aldeense, estamos assinando o acordo de cooperação técnica para começarmos o Programa de Regularização Fundiária. O início é onde mais importa: o lar dos aldeenses. Dando essa titulação de propriedade a quem habita aquele imóvel, estamos fortalecendo o sentimento de dignidade de cada morador”, afirma o secretário Fernando Frauches. Ainda de acordo com o secretário, o projeto seguirá os parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 13465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018.

“É uma satisfação participar de mais um projeto de regularização fundiária, contribuir tecnicamente com o município para execução do projeto e trazer para os ocupantes a segurança jurídica do seu imóvel”, concluiu o representante da empresa de consultoria em acordos fundiários, Raphael Costa.