Secretaria de Agricultura do Estado do Rio trabalha para garantir a compra dos produtos da merenda escolar

Foi publicada a Lei nº 13.987/2020 que garante a manutenção dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que estão com as aulas suspensas na rede pública de educação devido a pandemia do novo coronavírus. A medida beneficia a agricultura familiar do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o PNAE determina que 30% do valor repassado deva ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente dessas organizações.

A manutenção dos recursos é uma conquista do trabalho conjunto realizado pelo secretário de Agricultura Marcelo Queiroz e as lideranças da Câmara dos Deputados e o Ministério da Agricultura para manter o escoamento da produção rural no Estado.

Segundo o Secretário de Estado de Agricultura, Marcelo Queiroz, está se buscando alternativas para que o pequeno produtor rural do Estado do Rio de Janeiro possa continuar vendendo seus produtos e mantendo sua produtividade. Essa é uma das muitas ações que estão sendo realizadas. “Fizemos, ainda, o acordo com as redes de supermercados e estamos apoiando novas plataformas de entrega direta ao consumidor. São ações que ajudam o produtor neste momento de pandemia, afirmou Marcelo Queiroz.

A Lei assegura que os recursos do PNAE vão continuar a ser repassados pela União a Estados, Municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com as aulas suspensas, devendo os alimentos ser distribuídos diretamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes