Supervia é multada por falha na comunicação

Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) multou a concessionária Supervia em R$ 133.751,82 pelo descumprimento da deliberação interna 07/2019, referente à alteração da grade horária nos ramais ferroviários de Belford Roxo, Japeri, Santa Cruz e Deodoro. A agência decidiu autorizar a alteração da operação dos ramais, após a análise da equipe técnica da Câmara de Transportes e Rodovias (Catra), mas manteve a fiscalização intensificada para continuar a observar os impactos da medida na operação.

De acordo a decisão, a Supervia descumpriu a ordem contida na deliberação interna da Agetransp, que determina à concessionária que aguarde a aprovação pelo Conselho Diretor de modificações propostas antes de implementá-las. Ao tomar conhecimento das mudanças sugeridas pela concessionária, previstas para o dia 1º de outubro, o Conselho Diretor solicitou à Supervia estudos técnicos onde constassem os impactos e benefícios causados aos passageiros..

Segundo a Agetransp, a decisão motivou um posicionamento passivo-agressivo da Supervia à agência reguladora, com manifestação em tom de aspereza e deseducação, citando reportagens em que a Agetransp teria tomado a decisão “em reuniões a portas fechadas, sem nenhuma consulta prévia ou questionamento à concessionária”. De acordo com relatório da Procuradoria da Agetransp, a competência da concessionária não é irrestrita, assim também como não é plena a liberdade que a concessionária possui para realizar alterações operacionais na prestação do serviço.

 

Em nota, a  SuperVia informou que  vai aguardar a publicação no Diário Oficial sobre o inteiro teor da decisão da Agetransp para avaliar as medidas cabíveis. A concessionária respeita a atuação da agência reguladora e cumpriu o procedimento previsto pela própria agência em deliberação, comunicando ao órgão sobre as alterações com 30 dias de antecedência, mas entende que as  definições da grade horária dos ramais fazem parte do poder de gestão da empresa. Todas as programações operacionais são definidas após estudos técnicos, visando sempre benefícios aos  passageiros, que também foram comunicados previamente, por meio dos canais de comunicação da empresa.