Tax Free é aprovado em reunião do Confaz para implementação no Estado do Rio

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em reunião nesta sexta-feira (29), um convênio que autoriza a implementação, no Estado do Rio, do Tax Free, sistema de cashback do ICMS de produtos comprados por não residentes no Brasil.

A proposta havia sido apresentada pelo próprio Rio de Janeiro e, agora, os estados que quiserem aderir ao convênio passarão a ter condições de criar legislações específicas para o benefício, respeitando a regra geral aprovada pelo Confaz.

A 190ª Reunião Ordinária do Confaz encerrou a Semana Fazendária, que, desde a última segunda-feira (25), reuniu secretários e gestores das Fazendas de todos os estados e do Distrito Federal no Centro de Convenções da Bolsa do Rio.

“Essa é uma pauta inovadora em território nacional. Vai impulsionar o turismo e movimentar a economia, trazendo grandes resultados não só para o nosso estado como para todo o país. Agradecemos o apoio dos secretários de Fazenda e demais integrantes do Confaz a essa proposta”, afirmou o governador Cláudio Castro.

O Tax Free dá aos turistas estrangeiros o direito de receber de volta o valor pago de ICMS em produtos comprados presencialmente e pagos no cartão de crédito durante a viagem. Uma pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ aponta que visitantes de outros países que passam pelo Rio gastam, em média, 212 milhões de dólares por ano.

Com o Tax Free, a estimativa é que haja um incremento anual de quase 200 milhões de dólares, quase dobrando o valor total gasto no estado e gerando um impacto positivo na economia fluminense.

“É um processo que começa hoje com essa aprovação. Agora podemos avançar nas outras etapas, como a adequação da Lei Orçamentária e o envio para a Alerj de um projeto de lei internalizando o convênio”, explicou o secretário de Estado de Fazenda do Rio, Leonardo Lobo.

O secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, comemorou a notícia durante a ABAV Expo, que acontece até esta sexta-feira (29) no Rio de Janeiro, reunindo as principais agências e operadores de turismo do país.

“O Tax Free é uma vitória não apenas do turismo mas de toda economia fluminense. Um estudo da Fecomércio-RJ aponta que o Rio de Janeiro tem capacidade para dobrar o volume total de compras feitas no estado por visitantes de outros países, passando de US$ 212 milhões por ano para US$ 411 milhões por ano – ou seja, um impacto superior a R$ 2 bilhões na nossa economia”, explicou Tutuca.

Além de celebrar os convênios de ICMS, o Confaz, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, atua na sugestão de medidas que visem à simplificação de exigências legais e à promoção de estudos com vistas ao aperfeiçoamento da Administração Tributária e do Sistema Tributário Nacional. Além dos secretários de Fazenda dos estados, o conselho conta com representantes da Receita Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

“Entendemos que o tax free é um agregador para a economia do Rio e do país. A aprovação é um enorme passo para incrementarmos o desenvolvimento dos estados e do Brasil, e impulsionarmos ainda mais o turismo internacional. O tax free será mais um atrativo para os viajantes estrangeiros. Isso só foi possível graças ao esforço do Governo do Estado do Rio, que se empenhou por essa aprovação no Confaz”, ressaltou o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

No fim de agosto, na defesa do tax free, o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, e o consultor da Presidência da entidade, Otavio Leite, participaram de uma audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, onde apresentaram uma pesquisa elaborada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), que mostra que 73% dos turistas estrangeiros acham que o benefício deve ser adotado no Brasil.