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Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (23), em discussão única, o projeto de lei de autoria do presidente da Comissão de Transportes, deputado Dionísio Lins (Progressista). O PL dá aos taxistas que estejam devidamente credenciados pelos municípios, o direito de comprarem veículos novos de passageiros e de fabricação nacional com isenção de ICMS até 2026. A finalidade, de acordo com o parlamentar, é a de manter uma frota sempre nova e atualizada.
“A isenção de ICMS tem o objetivo de fazer os veículos, como os taxistas, fiquem mais baratos em até 25% nas revendedoras autorizadas em relação ao preço real de um carro zero. Com esta redução, o taxista vai poder adquirir um veículo novo e pagá-lo sem susto e o usuário vai poder contar com uma frota nova e mais confortável para circular pela cidade”, afirmou o deputado Dionísio Lins.
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