Transportadores autônomos de carga do estado já podem emitir documentos fiscais por aplicativo

Os transportadores autônomos de carga (TAC) do Rio de Janeiro vão poder emitir documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), a partir desta sexta-feira (27), com a publicação no Diário Oficial do Decreto 48.772/2023, do governador Cláudio Castro. Com este recurso, os contribuintes fluminenses terão mais facilidade na hora de cumprir algumas exigências para o transporte de mercadoria, podendo realizar o procedimento de forma mais ágil e sem a necessidade de impressão dos arquivos e do serviço de intermediários.

A modalidade permite ao transportador emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) pelo aplicativo NFF, disponível para download para os sistemas Android e IOS.

“Essa implementação vai facilitar a vida dos transportadores do Rio. A Fazenda registra, por dia, a passagem de quase 6 mil veículos de carga pelas três Barreiras Fiscais do Estado, que fiscalizam a circulação de mercadorias. Agora, os profissionais autônomos deste grupo vão contar com uma forma muito mais prática para emitir seus documentos fiscais”, ressaltou o secretário Leonardo Lobo.

O acesso ao sistema é realizado com o mesmo login da conta Gov.br e o preenchimento de informações básicas. As instruções para uso da ferramenta estão disponíveis no Manual de Utilização do aplicativo NFF.

A Secretaria de Estado de Fazenda está trabalhando para disponibilizar também a emissão pelo aplicativo NFF para o Microempreendedor Individual (MEIs) e o produtor rural pessoa física. Essas novas implementações estão previstas para serem lançadas nos próximos meses.