Em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a 11 anos e 3 meses de prisão, e mais quatro pessoas, por crimes na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER/RJ). A ramificação da organização criminosa foi descoberta a partir dos […]
Responsável por organizar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu que, este ano, o acesso aos locais de prova será liberado mais cedo que de costume. A medida visa a evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus. Em uma […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou, para as 11 horas da manhã do dia 13 de janeiro, no Tribunal Pleno do TJRJ, nova sessão para depoimento das duas testemunhas que ainda não prestaram depoimento no processo de impeachment […]
Uma nova medida provisória editada nesta quanta-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação de até 1.419 contratos temporários firmados com médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde para atuação em hospitais federais do Rio de Janeiro. Segundo nota divulgada pelo governo federal, o objetivo foi viabilizar a transição entre profissionais que estão deixando […]
Várias pautas ficaram pendentes no Congresso, mas o assunto principal entre parlamentares neste fim de ano são as eleições para o comando da Câmara e do Senado. As movimentações começaram depois de um impasse jurídico, que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nas presidências das […]
A Receita Federal apreendeu nos últimos quatro meses deste ano cerca de 900 mil aparelhos de tv box. Só no Rio de Janeiro foram aproximadamente 800 mil unidades, o equivalente a um prejuízo de R$ 600 milhões para o crime organizado. No Rio, o trabalho de repressão é realizado pela Divisão de Vigilância e Repressão […]
Foi protocolado na 8ª Vara de Fazenda Pública um acordo firmado entre o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Cedae, que prevê o cumprimento de uma série de medidas pela concessionária para o abastecimento regular de água no Rio de Janeiro. O documento vai ser analisado, ainda nesta quinta, pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson […]
O Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ promove a partir desta segunda-feira (7) uma série de lives sobre os Direitos Humanos. O evento será aberto ao público e ocorrerá até o dia 10 de dezembro, das 19h30 às 21h30 no Youtube. O seminário em comemoração a Semana dos Direitos Humanos, […]
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) determinou o desmembramento do processo da ‘Operação Descontaminação’, desdobramento da Lava Jato no Rio, em que um dos réus é o ex-presidente Michel Temer. Parte da ação deverá ser redistribuída para Justiça Federal de São Paulo, permanecendo o restante na 7ª Vara Federal […]
Medo, insegurança, vergonha, solidão. São muitos os motivos que podem impedir a mulher vítima de violência doméstica de denunciar o agressor. A pandemia provocada pelo coronavírus e o consequente isolamento social trouxeram novas dificuldades no enfrentamento à violência contra a mulher. Para vencer mais esses desafios, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (21) recurso do Ministério Público e da Defensoria Pública contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, que manteve a flexibilização das medidas de distanciamento social prevista em decretos municipais e estaduais. Para […]
O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta segunda-feira (23), durante seminário on-line sobre saneamento promovido pela Firjan, ser um entusiasta do projeto de concessão da Cedae. Porém, ele frisou que é preciso tratar do assunto com responsabilidade, a fim de atender às demandas da sociedade e não gerar […]
O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou regular a formação da comissão especial para o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. O agravo regimental apresentado pela defesa de Witzel foi negado. No texto, o governador afastado alegou que a Assembléia Legislativa do Rio não observou as […]
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Polícia Federal (PF), realiza nesta terça-feira (10) a operação Clãdestino. Estão sendo cumpridos mandados de busca contra sete familiares de um dos doleiros denunciados na operação Câmbio, Desligo. As investigações se concentram em torno das operações financeiras realizadas por familiares de um dos doleiros que operava […]
Indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o recém-empossado ministro da corte Kassio Nunes vai relatar uma ação que contesta o foro especial concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na investigação referente ao caso da chamada “rachadinha” na […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (3) a decisão liminar que autorizou, no ano passado, a Netflix a exibir o programa de Natal do canal Porta dos Fundos. No programa, os humoristas encenaram que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual. Em dezembro de 2019, a veiculação do programa foi suspensa pela […]
A desembargadora Marília Castro Neves foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar uma indenização à família da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A decisão da última na sexta-feira (30) foi confirmada pela irmã da ex-vereadora do PSOL. A magistrada era processada por parentes da parlamentar por causa de um […]
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (29) as fases 11 e 12 da Operação Descarte, denominadas Silício e Macchiato, com o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Paulo/SP, Santana de Parnaíba/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Jaguariúna/SP, Belo Horizonte/MG, Nova Lima/MG, Machado/MG, Rio de Janeiro/RJ e Porto Alegre/RS. As investigações contaram […]
O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), apontou diversos problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Prefeitura do Rio para justificar a construção de um autódromo na área conhecida como Floresta do Comboaté, no Bairro de Deodoro, na Zona Oeste da Capital Fluminense. O parecer técnico foi publicado, nesta terça-feira […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implantou o Juízo 100% Digital para execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. Trata-se da primeira corte brasileira a adotar a medida que, inicialmente, abrangerá 13 unidades […]
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio das contas bancárias, aplicações financeiras e dos bens da ex-deputada federal Cristiane Brasil e do ex-secretário de Educação do Rio, Pedro Fernandes. A decisão é da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A medida também atinge outras cinco pessoas e quatro empresas. Todos são suspeitos de […]
A Justiça Federal condenou a Fundação Anita Mantuano de Artes do estado do Rio de Janeiro, a Funarj a concluir o processo de restauração da Casa da Marquesa de Santos, localizada no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. As obras foram interrompidas em 2016. A decisão desta quarta-feira (21), atende a pedido […]
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou, por maioria, pedido de habeas corpus da defesa do ex-prefeito e atual candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Eduardo Paes, que pretendia trancar ação penal em que é acusado de fraude em licitação pública, corrupção passiva e falsidade ideológica. Ele se […]
O ex-policial militar Élcio Queiroz, apontado como motorista do carro no assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, foi condenado a 5 anos de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de uso restrito e posse irregular de arma de uso permitido. A decisão do Tribunal de Justiça do […]
A Justiça do Rio negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa da ex-deputada federal, Cristiane Brasil, presa em setembro, por suspeitas de participação em um esquema de desvios nos contratos de assistência social do estado. Os advogados de Cristiane Brasil alegaram que ela faz parte do grupo de risco da Covid-19, mas segundo […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou nesta sexta-feira (09), seguimento ao pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cancelamento da concessão para exploração e manutenção da Linha Amarela, via expressa entre as zonas Norte e Oeste […]
Para discutir e monitorar assuntos relacionados ao temas do controle de dopagem e do Jogo Limpo, o Brasil passa a contar, a partir desta quarta-feira (07.10), com o Fórum Brasileiro Antidopagem. Instituído pelo Decreto nº 10.510, publicado no Diário Oficial da União, a instância é composta por 11 membros, que se reunirão pelo menos duas […]
A defesa do governador afastado recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e entrou com uma ação solicitando que Wilson Witzel seja reconduzido ao cargo. Recentemente, o magistrado negou o último pedido dos advogados do político. No entanto, a defesa de Wilson Witzel entrou com um novo recurso, dessa vez pedindo […]
O advogado Frederick Wassef e outras quatro pessoas se tornaram réus no processo que apura supostos desvios nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc-Rj) e no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-Rio). Nesta quarta-feira (30), a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-advogado da família Bolsonaro e os […]
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