O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. As regras emergenciais adotadas em função da pandemia iriam terminar nesta quinta-feira, dia 31 de dezembro. A decisão mantém o estado de calamidade e as medidas sanitárias decorrentes até que a Organização Mundial da […]
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Segurança Nacional ao estabelecer prisão de três a dez anos de prisão para quem saquear, extorquir, roubar, sequestrar, mantiver em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão ou praticar ato de terrorismo, entre outras condutas, durante estado de calamidade pública. Autor do projeto de […]
O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria reconhecendo o estado de calamidade pública no Amapá. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece “por procedimento sumário, o estado de calamidade pública na área do território do estado do Amapá, afetada pelo desastre”. O […]
O Projeto de Lei 1631/20 prevê reclusão de três a dez anos para quem saquear, extorquir, roubar, sequestrar, mantiver em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão ou praticar ato de terrorismo, entre outras condutas, durante estado de calamidade pública. O texto é do deputado Gurgel (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise do coronavírus. Segundo Rodrigo Maia, não existe “nenhuma hipótese” de usar o Orçamento de Guerra ou de se prorrogar […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (17) que a Câmara não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública, declarado por causa da pandemia do novo coronavírus. O decreto autorizou o governo federal a não cumprir a meta fiscal prevista para este ano e a […]
De acordo com a lei 9012/20, atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles são essenciais e devem permanecer em situações de emergência ou de calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus. A lei foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial, nessa sexta-feira (18). Para […]
A lei que determina a prorrogação do estado de calamidade pública, no Rio, devido à pandemia da Covid-19 foi prorrogada até o dia 31 de dezembro. A medida foi sancionada pelo Governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. O reconhecimento do estado de calamidade permite que o Executivo descumpra artigos […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (3) projeto de lei que prorroga até o final do ano o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de covid-19. Dessa forma, estão mantidas diversas medidas temporárias adotadas para prevenção ao contágio do novo coronavírus. O estado de calamidade pública foi instituído pela Lei […]
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira, o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia do coronavírus. A sessão deliberativa virtual está marcada para as três da tarde. O texto, de […]
O Projeto de Lei 3261/20 veda a demissão, a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho de professores e outros profissionais de educação das escolas públicas durante o período de calamidade de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Se aprovada, a proibição se estenderá por no mínimo seis meses após o fim do […]
Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal decretou estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29), necessita o reconhecimento da União. Até o momento, a capital do Brasil contabilizava 548 mortes por Covid-19 e 44,9 mil infectados. Mesmo após ter decretado estado de […]
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. Segundo o projeto, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), ficam suspensos parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral […]
A Prefeitura de Macaé decretou, nesta sexta-feira (24), estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. O decreto 57/2020, divulgado pelo governo municipal, ampliou o prazo de suspensão das aulas por 15 dias, a contar do dia 27 de abril. A regulamentação também prorrogou o prazo para a retomada das atividades laborativas que, […]
A Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, foi mais uma a decretar situação de calamidade pública devido à necessidade emergencial de conter o avanço do novo Coronavírus. Desde a última segunda-feira, ficou decretada a suspensão, por tempo indeterminado, dos serviços em bares, restaurantes, clubes, lojas, salões de beleza, comércio varejista, atacadistas e estabelecimentos similares, além […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de decreto legislativo que decreta a calamidade pública em 67 do 92 municípios em todo o estado. Essas prefeituras, agora, ficam livres de cumprir metas fiscais e podem aumentar seus gastos na área de saúde, durante a pandemia do novo coronavírus. […]
Um total de 54 municípios do RJ decretaram estado de calamidade pública, dentre eles a capital fluminense. Para validar a medida, a Assembleia Legislativa (Alerj) apresentou projeto de decreto legislativo que reconhece a calamidade nessas cidades até 31 de dezembro de 2020. A publicação é analisada pela Alerj, e, se for aprovada, as prefeituras não […]
O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella anunciou que a Presidência da República sancionou o decreto de estado de calamidade pública do Município devido à pandemia da Covid-19. Durante reunião nesta segunda-feira, Crivella afirmou que falta aprovação da Assembléia Legislativa do Rio, o que poderá acontecer ainda nesta terça-feira. O Prefeito explicou que com a medida, […]
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decretou estado de calamidade pública na capital fluminense em edição extra do Diário Oficial do Município publicada na noite desta quarta-feira (8), devido à crise na saúde causada pelo novo coronavírus. A medida desobriga a prefeitura de cumprir uma série de prazos e outras restrições da Lei de Responsabilidade […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (7), o projeto de lei 2.051/2020, do Executivo, que ratifica o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, decretado pelo Poder Executivo no dia 16 de março. A norma será encaminhada ao governador Wilson Witzel que deverá […]
Em meio à pandemia de covid-19 no Brasil, o governo federal está adotando medidas de atenção à saúde da população e à economia. As ações dão efeito à emergência em saúde pública, declarada em fevereiro pelo Ministério da Saúde. Na semana passada, o Congresso Nacional também reconheceu o estado de calamidade pública no país. Entenda […]
Em uma sessão virtual inédita no parlamento brasileiro, o Senado aprovou, com quorum de 75 senadores, por unanimidade, nesta sexta-feira, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus. Como qualquer alteração na proposta obrigaria o texto a ser analisado, mais […]
Nesta sexta-feira, o governador de São Paulo, João Dória, assinou decreto que estabelece calamidade pública no estado. A medida será publicada neste sábado. “O objetivo desta medida não é gerar pânico, mas gerar facilidade de ações, para permitir uma atuação mais correta. O decreto já foi assinado e será publicado amanhã”, disse Dória. O governador […]
A decisão do Governo Federal de solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus foi bem recebida pelos senadores. A medida permiti ao governo descumprir a meta fiscal e, consequentemente, aumentar o gasto público. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu prioridade para o projeto […]
O Governo Federal deve solicitar, nesta quarta-feira (18), ao Congresso Nacional, o reconhecimento de Estado de calamidade pública até o dia 31 de Dezembro por causa da pandemia do coronavírus. Se for reconhecido, a União não precisará cumprir a meta fiscal. No Brasil, até agora, há 291 casos confirmados de coronavírus. Além disso, 8.819 casos […]
O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de […]
O governador Wilson Witzel sancionou hoje o projeto de lei, apresentado por ele mesmo, que prorroga o estado de calamidade pública do Estado do Rio. O primeiro decreto foi estabelecido em 2016 e, desde o governo de Luiz Fernando Pezão, vem sendo estendido. Essa já é a terceira vez consecutiva. Originalmente, Witzel queria prorrogá-lo até […]
A Assembléia Legislativa do Rio, vota nesta terça-feira, projeto de lei que estende até 31 de dezembro de 2023 o estado de calamidade do Estado. Em discussão única e regime de urgência, a sessão extraordinária está marcada para acontecer às 14:45. Antes da sessão, os deputados vão se reunir em Colégio de Líderes para decidir […]
Vai ser votada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, a prorrogação do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2023. A sessão extraordinária começa às 14:45 horas e será em discussão única e regime de urgência. Os deputados vão discutir antes sobre as […]
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