TSE aprova financiamento proporcional a candidatos negros a partir de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira (25), a imposição aos partidos de que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral seja destinado de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros. A obrigação passa a valer a partir da eleição de 2022, porque a maioria dos ministros do TSE entendeu, que deveria ser respeitada a regra da Constituição que exige ao menos um ano de antecedência para alterações no processo eleitoral.

Qual a importância desta medida para cenário político do país?

No julgamento, 6 dos 7 ministros do tribunal foram favoráveis às cotas para financiamento de candidaturas negras. A distribuição proporcional também deverá ser observada na divisão entre os candidatos, do tempo de propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que o partido tem direito.

O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enumerou as razões para esta tomada de decisão.

A advogada e articuladora política do movimento Mulheres Negras Decidem, Laura Astrolábio, fala sobre a pouca representatividade dos negros e negras na política nacional e da importância desta ação afirmativa.

A doutora Laura ressalta que esta determinação fez falta nas últimas eleições.

Nesta quarta-feira (26), se celebra o Dia Internacional da Igualdade Feminina. A doutora Laura Astrolábio diz que a questão das cotas de gênero também é um agravante na política do país.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que na última eleição da Câmara dos Deputados, mulheres brancas eram 18,1% das candidatas e receberam financiamento proporcional dos partidos, também de 18,1% dos recursos. Já as mulheres negras eram 12,9% das candidatas e receberam apenas 6,7% da verba.