Agenda Regulatória de 2023/2024 da Fundação Rio-Águas recebe contribuições até 16/12

A Fundação Rio-Águas, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, é o ente regulador e fiscalizador da Concessão Municipal de Esgotamento Sanitário da Área de Planejamento 5 (AP5), na Zona Oeste. O órgão recebe contribuições para a agenda regulatória, do biênio 2023 e 2024, até o próximo dia 16 de dezembro. A agenda é um instrumento de planejamento que indica as prioridades do regulador para os próximos anos.

Os usuários poderão opinar sobre a agenda no site da Fundação Rio-Águas (https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/). O formulário para envio das contribuições está disponível na seção “Serviços”. Lá, estão listados os temas prioritários propostos pelo órgão, para desenvolvimento de ações. Por meio da participação popular, a Rio-Águas conhecerá a opinião dos usuários sobre os temas propostos e sobre a concessão e receberá também sugestões de novos temas.

A agenda regulatória é um instrumento de publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência do processo regulatório, que possibilita o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador. Tudo isso se traduz na melhoria contínua dos serviços prestados à população.

Em 2012, o município do Rio de Janeiro concedeu os serviços de esgotamento sanitário da Área de Planejamento 5, composta atualmente por 24 bairros da Zona Oeste, à concessionária de esgoto Zona Oeste Mais Saneamento.