A Prefeitura do Rio anunciou o lançamento de uma ferramenta que vai permitir que o cidadão consulte online e em tempo real se determinado imóvel foi construído de forma regular.
Segundo a Secretaria de Ordem Pública, a consulta será feita através do logradouro e do número do imóvel. Ao pesquisar, a ferramenta vai mostrar se há licenças emitidas pelos órgãos municipais para a construção consultada.
“Estamos prestes a lançar um sistema de pesquisa rápido e simples para diminuir a quantidade de imóveis comprados sem autorização da Prefeitura. É uma forma do cidadão saber previamente se aquele imóvel é regular ou não, além de também trazer maior segurança jurídica ao mercado imobiliário”, destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
A previsão é que a ferramenta seja lançada ainda neste ano.
Três mil construções irregulares já foram demolidas pela Prefeitura desde 2021, 70% delas em áreas com atuação do crime organizado.
A região mais afetada com as ações é a Zona Oeste, com 54,23% das demolições. O bairro do Recreio dos Bandeirantes é o recordista de demolições, com 420. As ações causaram um prejuízo de mais de R$ 405 milhões aos cofres dos responsáveis.
Nesta quinta-feira (19), a SEOP faz uma operação de demolição de uma construção irregular na Estrada do Itanhangá, na Muzema, Zona Oeste do Rio.
O imóvel foi erguido em um terreno de 1.000 m², sem nenhuma licença ou autorização da Prefeitura.
A obra já havia sido embargada, mas a determinação de paralisação dos serviços foi desrespeitada. O responsável técnico da construção já possui passagens na delegacia por crime ambiental e estelionato.
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