Depois da empresa 123milhas entrar nesta terça-feira (29), com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, o Procon-RJ aguarda a decisão judicial de Minas Gerais, que poderá declarar a suspensão dos efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública em curso no Rio de Janeiro.
A ação do Procon-RJ ocorreu depois que, no dia 18 de agosto, a empresa suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha promocional com embarques entre setembro e dezembro deste ano.
Caso o pedido da empresa venha ser acatado pela Justiça, todos os processos de credores movidos contra a companhia passam a seguir os trâmites de recuperação judicial. De acordo com Cássio Coelho, presidente do Procon Estadual do Rio de Janeiro, se o pedido de recuperação judicial da 123milhas for deferido, o processo administrativo sancionatório no Procon-RJ seguirá com as fases de defesa e análise técnica.
“Nestes casos, a empresa será notificada para responder os relatos dos consumidores e participar das audiências de conciliação, na busca pelo acordo”, esclarece Coelho.
No caso da Ação Civil Pública, movida pelo Procon-RJ, as medidas de arresto de bens ficariam suspensas aguardando os trâmites da decisão judicial. Ainda conforme Coelho, é importante esclarecer que a recuperação judicial não afasta os direitos previstos do Código de Defesa ao Consumidor:
“Ainda que se inicie o procedimento de recuperação judicial, a empresa deve respeitar os direitos dos consumidores que adquiriram o produto comercializado”, finalizou.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a…
Davi Brito, campeão do BBB 24, está no Rio Grande do Sul para ajudar as…
Cruzmaltino está sem treinador desde a saída de Ramón Díaz, no dia 27 de abril,…
O cavalo que ficou ilhado em um telhado na região de Canoas, no Rio Grande…
Patrícia Poeta está no Rio Grande do Sul para cobrir a tragédia causada pelas chuvas.…