Construções irregulares no Rio agora podem ser usadas para função social

A Prefeitura do Rio determinou que as construções irregulares erguidas com recursos de associações criminosas, agora podem ser utilizadas para o cumprimento de função social. O decreto foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3).

Segundo a lei, caso seja verificada a integridade da construção, mediante um relatório técnico da Defesa Civil, poderá ser efetivado o aproveitamento da estrutura com a instalação de equipamentos urbanos para a prestação de serviços públicos para a comunidade, preferencialmente à promoção da saúde e educação da população.

A determinação considera a ação de organizações criminosas em construções irregulares em áreas ocupadas por comunidades de baixa renda, explorando e colocando em risco pessoas vulneráveis.

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, responsável pelo planejamento e ações necessários para o cumprimento da nova lei, mais de 2.900 construções irregulares foram demolidas somente em 2023.