CPI das Apostas Esportivas deve propor projetos de lei para regulamentação do setor

Após ser instalada na última quarta-feira (17), a CPI das Apostas Esportivas já tem data para iniciar os trabalhos. Na próxima terça-feira (23) vai acontecer a primeira reunião da comissão, onde será apresentado o Plano de Trabalho organizado pelo presidente Júlio Arcoverde (PP-PI) e pelo relator Felipe Carreras (PSB-PE). As informações são do “GE”.

A partir das informações colhidas na Operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás, o Plano de Trabalho prevê a realização de audiências públicas, o depoimento de testemunhas e a requisição de documentos. Além disso, o documento já coloca como finalidade da CPI, a apresentação de projetos de lei para regulamentação das apostas esportivas.

“Pretende-se, ao final dos trabalhos, apresentar um ou mais projetos de lei com a finalidade de regulamentar o funcionamento e a forma de atuação das empresas (aplicativos) de aposta”, diz trecho do Plano de Trabalho divulgado pelo “GE”.

Ainda sem uma data definida, o promotor Fernando Ceconetto deve ser a primeira testemunha ouvida pela CPI. Ceconetto é o responsável por comandar as investigações da Operação Penalidade Máxima, no MP-GO.

O Governo Federal vem debatendo o tema com frequência e chegou a sinalizar com a edição de uma medida provisória. Mas, após articulação com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a ideia da MP perdeu força e a ideia, agora, é propor um Projeto de Lei em regime de urgência. O debate vai acontecer de forma paralela aos trabalhos da CPI.