A instalação de um contêiner frigorífico no cemitério Tanque do Anil, no bairro Vila Operária, virou caso de polícia em Duque de Caxias. Na tarde desta sexta-feira, agentes da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos, além de fiscais da Secretaria de Segurança e da Guarda Municipal, foram até o local checar uma denúncia de que corpos estavam sendo armazenados de maneira irregular. Após constatar o fato, foi registrada ocorrência na 59 Delegacia de Polícia (DP).
De acordo com decreto municipal, do dia de 27 de abril, a concessionária que administra os cemitérios da cidade, a AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários, precisa cumprir uma série de requisitos e pedir licença aos órgãos competentes para poder instalar o contêiner. Entretanto, segundo o secretário da pasta de Transportes e Serviços Públicos, Maurício Eugênio Figueiredo, nada disso foi feito.
“O contêiner está ilegal no local. O frigorífico foi colocado à revelia dos órgãos da prefeitura. Não foi pedida autorização para a Secretaria de Serviços Públicos, que fiscaliza o contrato dos cemitérios, nem com a Secretaria de Meio Ambiente. Eles não estão respeitando nenhuma regra municipal”, relatou o secretário.
A concessionária precisa apresentar em 24 horas os seguintes documentos: certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros; projeto de segurança contra incêndio; projeto elétrico; apresentar plano de contingência caso ocorra pane de energia elétrica; informar se existe gerador de energia; e apresentar documento que comprove aquisição do contêiner ou locação.
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