Após algumas discussões no parlamento carioca, o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou a lei que veda, no município do Rio, manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas ou elogiosas a escravocratas, pessoas que tenham violado os direitos humanos, além daquelas que tenham praticado atos de natureza racista.
De acordo com a proposta, as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para museus fechados ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e o personagem.
“Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o Poder Público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados”, argumentou o autor do projeto, o ex-vereador Chico Alencar.
Monica Benicio (PSOL), coautora do projeto, lembra que o Brasil é o último país que acabou com a escravidão e foi um dos que mais traficou escravos no mundo. “É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente. Por isso a aprovação desse projeto é um passo importante para promovermos uma sociedade justa e igualitária. Com o racismo não há o que ser relativizado”, afirmou.
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