Imóveis que apresentarem sinais de abandono, como falta de manutenção ou não pagamento de impostos por cinco anos, poderão virar propriedade da Prefeitura do Rio. É o que determina o decreto publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Município.
A medida leva em consideração a grande quantidade de imóveis abandonados e subutilizados em áreas com infraestrutura urbana, sobretudo na região central do Rio.
A decisão também destaca que muitos imóveis estão em mau estado de conservação e podem apresentar risco de desabamento, oferecendo perigo aos pedestres.
Antes da arrecadação do imóvel, o proprietário será notificado pelo poder municipal e deverá manifestar defesa e, se for o caso, apresentar em 180 dias um plano de recuperação do local e quitação das dívidas.
Em posse da Prefeitura do Rio, os imóveis poderão ser destinados a prestação de serviços públicos; concessão para entidades civis que comprovadamente tenham fins filantrópicos, assistenciais, educativos ou esportivos; ou ainda cedidos para quem tenha interesse em explorar comercialmente o local, mediante a contrapartida de conservá-lo.
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