Julgamento do Impeachment de Witzel é marcado para dia 30 de abril

O julgamento do pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), foi marcado para o dia 30 de abril por decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que também preside o Tribunal Especial Misto (TEM).

O relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), protocolará o relatório final até o dia 29 de abril e dará seu voto na sessão de julgamento do TEM. O voto do relator poderá ser seguido ou não pelos outros nove integrantes doTEM (cinco desembargadores e quatro deputados estaduais). Se houver sete votos pelo impeachment, Witzel deixará definitivamente o cargo.

O prazo das alegações finais da Defesa do governador afastado venceria hoje (21), até 23h59, mas houve uma solicitação de prorrogação de cinco dias, aceita pelo Tribunal. Assim, poderão ser apresentadas até dia 26, às 23h59.

“Os advogados atuais de Witzel, que não estavam no início do processo, solicitaram cinco dias a mais de prazo para suas alegações finais e o presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilatação para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa”, afirmou Waldeck.