A Polícia Civil encaminhou ao Ministério Público do Rio do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) o caso sobre a confusão que aconteceu no posto de vacinação do Jockey, na Gávea, Zona Sul do Rio. Na última quarta-feira (12), o promotor de justiça André Guilherme Tavares de Freitas, titular da 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio, teria tentado se vacinar alegando ser pai de autista. O promotor citou uma lei estadual que permite a vacinação de responsáveis e cuidadores de autistas, mas as enfermeiras não aplicaram a vacina alegando que o município segue um calendário próprio.
A PM foi chamada e os envolvidos foram levados para a 15ª delegacia, na Gávea. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, vacina os grupos prioritários de pessoas com comorbidades e com deficiência; e que o episódio não foi um caso isolado.
Segundo a Secretaria estadual de Saúde (SES), a vacinação da categoria ocorrerá quando houver orientação do Ministério da Saúde (MS), e que outros grupos já elencados como prioritários desde o início da campanha também aguardam para serem imunizados.
A Lei 9.264 foi publicada no Diário Oficial do estado no dia 3 de maio; e inclui pais, tutores e cuidadores de pessoas com deficiência intelectual na lista de prioridades da vacinação contra a Covid-19. Agora, o Ministério Público apura se o município deve seguir a lei estadual ou os critérios do Ministério da Saúde.
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