Ministro Dias Toffoli suspende pagamento de dívidas do Rio com a União

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o estado Rio a suspender o pagamento das dívidas que tem com a União até a regulamentação do Novo Regime de Recuperação Fiscal.

Na decisão, Toffoli entendeu que o atual cenário da economia nacional necessita de um esforço ainda maior entre os entes da federação;  e que a União não deve se esquivar de cumprir seu papel evitando o colapso dos estados.

No dia 16 de abril, o governo federal disse ao STF ser contra o pedido. Na documentação enviada estava uma nota do Ministério da Economia, segundo a qual a adesão do Rio ao regime dependia da revisão de uma portaria da pasta que só poderia ser feito após a edição de um decreto regulamentador.