Baixada Fluminense

Moradores ainda podem aderir ao programa de anistia fiscal em Duque de Caxias

Contribuintes que tenham aderido a programas anteriores, mas não tenham conseguido quitar suas parcelas, poderão renegociar os débitos

Por Milena Coutinho

Fachada da Prefeitura de Duque de Caxias, em Jardim Primavera
Foto: Reprodução Internet

Os moradores e contribuintes de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que estão com débitos e dívidas em tributos municipais ainda podem aderir ao Programa de Anistia Fiscal 2021. A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento divulgou o número de acordos realizados até o momento. Já foram feitas, até agora, 2.309 adesões ao programa que disponibiliza até 100% de descontos em juros e multas.

Através das regras de anistia fiscal, o contribuinte de Duque de Caxias pode parcelar seus débitos anteriores a 31 de dezembro de 2020. Para isso, os impostos referentes ao ano atual precisam estar em dia. Contribuintes que tenham aderido a programas anteriores, mas não tenham conseguido quitar suas parcelas, poderão renegociar os débitos.

O parcelamento mínimo para pessoa física ou imóveis de uso residencial é de R$ 50 e, para pessoa jurídica ou imóveis de uso comercial o valor mínimo é de R$ 300. O município planeja uma arrecadação de cerca de R$ 6 milhões com a iniciativa. Quem quiser mais informações sobre o programa pode entrar em contato pelo telefone 2672-8800.



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