MPRJ e Defensoria assinam termo para prestar assistência jurídica a familiares de desaparecidos

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio assinaram um termo de cooperação para prestar assistência jurídica à familiares de desaparecidos atendidos pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do MPRJ.

O objetivo é a erradicação dos casos de desaparecimento causados pela omissão estatal, em especial nos casos em que o Estado tem posse de informações sobre a pessoa desaparecida e não é rápido em comunicar aos familiares a localização.

De acordo com a coordenadora do PLID/MPRJ, promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira, a assinatura de termo de cooperação fortalece a causa do desaparecimento e reforça a importância do PLID. “O Programa exerce um papel muito importante na vida de quem tem um ente querido desaparecido e ambas as instituições têm muito a oferecer com esse esforço mútuo de colaboração. E quem ganha mais com essa parceria é o cidadão, já que uniremos a atuação da Defensoria, no que tange aos direitos individuais, com o viés de atuação no âmbito coletivo, próprio do MPRJ”, destacou.

Gestor técnico do PLID/MPRJ, André Luiz Cruz ressalta que não existe no Brasil um programa de assistência jurídica para familiares de pessoas desaparecidas como o que está sendo estabelecido com o acordo de cooperação. “Os casos serão direcionados pelo PLID/MPRJ diretamente para a NUDEDH e o atendimento a estas pessoas será mais qualificado. Haverá uma atuação conjunta nos casos de desaparecidos por falhas do poder público, em especial no âmbito indenizatório, uma vez que temos diversos casos de familiares que procuram seus entes quando, na verdade, eles estão no sistema prisional ou já vieram a óbito, pois não houve comunicação”, afirma.

O PLID opera a partir do cruzamento de dados produzidos por diversas fontes, públicas e privadas, de forma a potencializar ações de busca em todo o território nacional.