A legislação brasileira permite que, ao invés de pagar todo o imposto de renda ao governo, empresas e pessoas possam destinar parte do valor a projetos de setores da cultura, esporte, assistência social e saúde. Isso por conta das chamadas “leis de incentivo fiscal”.
É como se o governo abrisse mão de receber parte de um dinheiro para que a sociedade possa colocá-lo diretamente em projetos e organizações da sociedade civil. Segundo o Instituto Ramacrisna, referência em capacitação para projetos de auto-sustentabilidade, esta é uma iniciativa sem ônus para os contribuintes.
De acordo com dados da Receita Federal, menos de 3% dos declarantes fazem doações com o Imposto de Renda, sendo o principal motivo para isso a falta de informação. O total disponível em 2022 para destinação diretamente no programa gerador da declaração do imposto de renda da pessoa física foi de aproximadamente R$ 9 bilhões.
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