Não é novidade que o governo eleito vai precisar de costurar acordos para os próximos quatro anos e ao que tudo indica os aliados de Lula tiveram a primeira vitória, conseguiram assinaturas suficiente para que a “PEC da Transição” como ficou conhecida, possa seguir e dar andamento à análise de texto no Senado.
A equipe de transição do governo propôs retirar todo o gasto do “Auxílio Brasil” que passará a se chamar novamente Bolsa Família do teto de gastos da união. No texto a Proposta da Emenda Constitucional quer garantir liberar R$198 Bilhões e manter fora das contas de teto de gasto do governo durante os próximos quatro anos, o valor pago será mantido em R$600 por pessoa. Dos R$ 198 Bilhões estimasse que, desse total R$ 175 Bilhões sejam destinados para manutenção do benefício, enquanto os R$ 23 Bilhões restantes devem ser utilizados exclusivamente para investimentos.
A emenda precisava de um terço das assinatura dos senadores, que tem totalidade de 81, ou seja, eram necessários 27 apoiadores.
Marcelo Castro que é o Relator Geral do Orçamento de 2023 falou sobre a emenda. “Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada”
Senadores que assinaram a PEC da Transição:
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