Rio
Prefeitura recorre à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio para tomar a Linha Amarela
Crivella foi impedido de continuar a encampação da via
Após a Justiça proibir o prefeito Marcelo Crivella de encampar a Linha Amarela, a Prefeitura do Rio voltou a recorrer para conseguir o direito de administrar a via. Em outubro, a Câmara de Vereadores votou favorável ao município e de dois decretos sobre o tema.
A Prefeitura afirmou que a Procuradoria-Geral do Município entrou com um pedido de suspensão da liminar na Presidência do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira.
No pedido, a procuradoria afirma que a medida “causa grave lesão à economia pública ao prejudicar os usuários, que pagam pedágios elevados”. “[A liminar] favorece a concessionária, cujo enriquecimento ilícito aumenta de forma exponencial”, emenda.
Segundo auditorias, realizadas pela prefeitura, a Lamsa, empresa que administra a Linha Amarela, teve um lucro indevido de R$ 1,6 bilhão. De acordo com o documento final, a ação da concessionária causou um prejuízo à população do Rio de Janeiro.
“O valor de mercado da Lamsa não chega a R$ 150 milhões, insuficiente para ressarcir a população dos prejuízos causados. Assim, só resta ao município encampar a concessionária”, argumenta a procuradoria.
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