Procon-RJ inicia investigação em face de 16 fabricantes de café denunciados pela ABIC

O Procon Estadual do Rio de Janeiro, instaurou ato de investigação preliminar em face de 16 marcas de café que, segundo denúncia da Associação Brasileira da Indústria de Café – ABIC, comercializam o produto fora das especificações do Ministério da Agricultura.

Segundo a Portaria SDA nº 570/22 do MAPA, o café não pode apresentar mais de 1% de impurezas e matérias estranhas, e o relato apresentado constata, através de laudo pericial, que estas marcas ultrapassam este limite, o que não garante ao consumidor, a qualidade do produto ofertado.

“Instauramos o ato de investigação e oficiamos as empresas denunciadas para que apresentem documentos que autorizem a comercialização do produto pela legislação que regula o setor, e para que nos enviem amostras destes lotes de cafés, que serão encaminhadas para laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura para que seja elaborado um laudo imparcial. Após os resultados, tomaremos as medidas cabíveis, se for o caso”, afirma Cássio Coelho, Presidente do Procon RJ.

As empresas terão quinze dias para responderem aos questionamentos da Autarquia.