Projeto de regulamentação dos jogos de apostas no Brasil deve ser votado na Câmara em 2022

O Congresso Nacional iniciou os trabalhos do ano de 2022 no dia 2 de fevereiro. Com o encerramento do recesso parlamentar, a tendência é que o projeto de lei 442/91, que prevê a liberação dos jogos de apostas no território, seja pautado para a votação na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

Conhecido também como ‘Marco Legal dos Jogos’, esse tema já está fomentando debates em relação a legalização de inúmeras modalidades de jogos e os benefícios que essa nova prática pode trazer para o Brasil. Cabe ressaltar que o projeto de lei conseguiu um importante avanço no final do ano passado. Em 16 de dezembro, o requerimento de urgência para essa proposta foi aprovado em uma votação que registrou: 293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções.

No entanto, o Congresso estava muito perto de entrar em recesso e a discussão do tema foi postergada para esse mês de fevereiro. A votação do Marco Legal dos Jogos é extremamente atual, relevante e urgente porque determinará quais as modalidades de jogos e apostas poderão ser realizadas no território nacional.
Além disso, esse projeto também estabelecerá a maneira com que essas modalidades serão promovidas e para onde as quantias arrecadadas serão destinadas, como projetos culturais, ações esportivas, assistência social, proteção animal, entre outras possíveis aplicações.

Outro ponto importante do Marco Legal dos Jogos no Brasil será a definição das infrações administrativas e irregularidades decorrentes em um eventual desrespeito das normas aprovadas para o segmento. Sendo assim, casas de apostas do mundo inteiro estão atentas ao andamento do processo regulatório, porque o Brasil tem tudo para se transformar em um dos principais mercados de apostas do planeta.

Os parlamentares favoráveis a aprovação do projeto defendem que essa atividade tende a colaborar com o aumento do turismo nacional e a arrecadação de recursos para os cofres públicos, conforme matéria recente do portal iGaming Brazil: “Regulamentação dos jogos pode gerar empregos, renda e movimentação econômica”.