Reforma Tributária do Rio é aprovada na Câmara Municipal

Os vereadores do Rio aprovaram nesta quinta-feira (01), em segunda e última discussão, por unanimidade— foram 48 votos favoráveis—o pacote de ajuste fiscal proposto pela Prefeitura, que prevê a simplificação de impostos e a revisão de incentivos fiscais para 25 setores de economia, que não se enquadram no Cadastro Simples Nacional (esquema de tributação que abrange micro e pequenos negócios).

Entre os principais pontos da reforma tributária estão a redução da burocracia, com a simplificação do principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviço (ISS), a premiação dos bons pagadores de impostos e a criação de um um programa de renegociação, com o objetivo de trazer de volta empresas, que transferiram suas sedes para outras cidades. A medida prevê descontos de 20% a 80% sobre os valores de multas ainda pendentes com o município.

O líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes ( DEM ), ressaltou que o pacote fiscal poderá gerar um acréscimo na arrecadação de R$ 500 milhões, somente este ano, e de R$1,6 bilhões até o final de 2024.

“A proposta da prefeitura não aumenta tributos, facilita a vida dos contribuintes e melhora o ambiente de negócios na cidade.
Não há previsão de aumento de impostos, mas apenas a revisão de benefícios fiscais concedidos no passado para grandes empresas e que já não se justificam mais. O bom pagador de IPTU também é contemplado no projeto e vai ter receber desconto maior na quitação do tributo no ano seguinte”.

O projeto seguirá para sanção do prefeito Eduardo Paes. Medida de maior impacto financeiro, a revisão de benefícios fiscais tem uma estimativa de aumento de receita de R$618 milhões em quatro anos.

Entre os setores da economia que pagam hoje menos de 5% de ISS e tiveram o benefício revisto estão operadoras de planos de saúde e odontológicos, além de empresas que exploram loterias e outros jogos.