Senadores entregam relatório final da CPI da Covid-19 para ministro Luiz Fux

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE) entregaram, nesta quinta-feira (28), o relatório da CPI da Pandemia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Mais cedo, o documento foi levado pelos senadores ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria da República do Distrito Federal.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, o relatório da CPI da Pandemia. Nesta quinta-feira (28), mais cedo, o documento já havia sido levado pelos parlamentares ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria da República do Distrito Federal.

O texto foi aprovado por 7 votos a 4 no Senado e possui a recomendação de indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas. “Apesar das dificuldades que a gente tinha em ouvir as testemunhas e ouvir os investigados, que eles tinham o direito de ficar calado, e o nosso presidente do Supremo Tribunal pacificou isso, em um despacho que ele deu. Lembra que eu suspendi a sessão? Fizemos um agrave e ele pacificou, a partir daquele momento nós pudemos trabalhar e ouvir a todos”, contou Omar Aziz sobre Fux.

O senador Randolfe Rodrigues  afirmou que o encontro com Fux tem o objetivo de agradecer pela contribuição no exercício de investigação da CPI. “A primeira parte deste encontro foi justamente para registrar esse agradecimento ao ministro Fux e ao Supremo Tribunal Federal. A decisão de sua excelência sobre o fato de que nenhum direito fundamental é absoluto, entre eles o direito ao silêncio para não autoincriminação, é balizador para a história futura das comissões parlamentares de inquérito”, disse o senador.

O vice-presidente da CPI da Pandemia afirmou que, em um segundo aspecto, informaram ao ministro Fux que o relatório já foi encaminhado para Augusto Aras, presidente da Procuradoria-Geral da República.

“Estaremos aguardando o eventual desdobramento por parte da Procuradoria-Geral da República, que de uma forma ou de outra, nós acreditamos que as pessoas com prerrogativa de foro, que são ao todo, além do presidente da República, outros sete, poderão vir a ser objeto de avaliação futura aqui pelo STF a partir dos tipos penais que foram indicados no indiciamento do relatório da CPI”, disse Randolfe.