Subsecretaria de Habitação apresenta balanço de 18 meses de gestão

A Subsecretaria de Habitação, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, apresentou, nesta manhã, o balanço do trabalho realizado ao longo dos últimos 18 meses. Na oportunidade, foram apresentados os resultados referentes ao Casa da Gente, principal programa da política pública de enfrentamento ao déficit habitacional quantitativo e qualitativo do estado.

De acordo com o levantamento, mais de 54 mil famílias já foram ou serão beneficiadas por alguma das modalidades do programa, que contempla a produção de novas moradias, assistência técnica, as melhorias habitacionais e reformas de conjuntos populares entregues nas décadas de 1960 e 1970.

Em relação à produção de moradias, o Casa da Gente prevê a construção de mais de 6 mil novas unidades. No Complexo do Alemão, por exemplo, 1.300 estão sendo levantadas na Av. Itaóca e serão entregues aos moradores que, há mais de 10 anos, vivem sob o Aluguel Social. No caso das reformas de conjuntos habitacionais, 64 obras já estão contratadas, superando a previsão inicial, que comtemplava 60 conjuntos.

Quanto à assistência técnica e às melhorias habitacionais, realizadas pelo projeto Na Régua em favelas e assentamentos precários da região metropolitana, foram implementados 22 escritórios com serviço gratuito de arquitetura e engenharia para os moradores. O objetivo, neste caso, é readequar as moradias às condições ideais de habitabilidade. Até o momento, o Na Régua elaborou 2.762 projetos de assistência técnica e 300 melhorias habitacionais, modalidade em que o Estado custeia a reforma, já estão em fase de licitação.

Segundo o subsecretário de habitação, Allan Borges, o saldo, ao final de 18 meses é positivo e corresponde às expectativas previstas na construção da política pública desde a sua elaboração. Ele acrescenta que o próximo desafio é introduzir a ideia de moradia como serviço público, como alternativa às históricas necessidades habitacionais.

“Se considerarmos o tempo de execução do projeto, podemos dizer que, de fato, o resultado supera as expectativas, embora não nos surpreenda. Essa é importância de uma política pública baseada em ciência e não em achismos. O que havia de melhor em relação às outras políticas públicas de habitação da história, nós aproveitamos, e corrigimos as questões que, a partir de uma análise técnico-científica, foram consideradas inadequadas. Nosso objetivo foi construir uma política habitacional de Estado, e não de Governo. A ideia, agora, é introduzir o conceito de moradia como serviço, e não o acesso ao bem e à sua propriedade”, declarou o subsecretário.

Uma das vertentes do programa Casa da Gente, o projeto Na Régua também foi responsável pela realização do primeiro censo de inadequação habitacional da história do Rio de Janeiro e do Brasil, onde foi revelado que mais de 70% das casas, de favela e assentamentos precários, são chefiadas por mulheres e 26% não possuem banheiros. É a partir deste censo que se estrutura toda a base de elaboração e execução do projeto NA RÉGUA, que é fruto de uma cooperação técnica entre o Governo do Estado e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Com base no projeto Na Régua, a UERJ lançará o primeiro curso de pós-graduação em Habitação de Interesse Social. Recentemente, foi lançado o “Moradia de Direito”, livro que reúne uma coletânea de artigos científicos de pesquisadores do projeto Na Régua.

Para 2023, estão previstos no Casa da Gente o lançamento do programa de urbanização das favelas e de locação social, além da expansão do Na Régua para mais 7 territórios e o início das melhorias habitacionais de mais de 5 mil casas nas favelas do RJ.