Suprema Corte barra tarifas de Trump e abre caminho a reembolsos bilionários

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), a maior parte das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump em 2025, por 6 votos a 3. A decisão representa um revés à agenda econômica do republicano e atinge as chamadas tarifas “recíprocas”, adotadas em abril com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), de 1977.

Ao analisar o caso, a Corte concluiu que a lei invocada não autoriza o presidente a criar tributos sem aprovação do Congresso, responsável constitucional por estabelecer impostos e tarifas. No voto da maioria, o presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que o Executivo reivindicava poder “extraordinário” para impor tarifas de alcance ilimitado.

Com isso, o Supremo reforça que mesmo leis que concedem poderes amplos ao Executivo para “regular” setores não permitem a criação de impostos sem aval legislativo, limitando a atuação unilateral da Casa Branca na política comercial.

Impactos econômicos e jurídicos

A derrubada das tarifas pode acarretar consequências econômicas e jurídicas de grande alcance:

• Empresas e importadores poderão buscar reembolsos de bilhões de dólares em tarifas já pagas, estimados em mais de US$ 175 bilhões, caso os tribunais inferiores determinem tais devoluções.
• A decisão coloca em xeque pilares da estratégia de comércio exterior usada por Trump, que via tarifas como instrumento de pressão diplomática e renegociação de acordos.
• Autoridades do governo americano já sinalizaram a intenção de buscar outras bases legais para manter algum nível de tarifas, embora com menor alcance do que o previsto com a IEEPA.

Repercussão internacional e efeito no Brasil

As tarifas impostas em 2025 atingiram vários parceiros comerciais, incluindo o Brasil, que enfrentou taxas elevadas sobre exportações e negociou ajustes ao longo do segundo semestre.

Com a decisão da Suprema Corte, a expectativa é de alívio para exportadores e possível retomada de negociações, embora eventuais reembolsos e ajustes nas cadeias comerciais ainda possam levar meses.