Supremo decide manter prisão de deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde de hoje, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira, do PSL.

Ele foi detido, na noite de ontem, depois de divulgar um vídeo atacando ministros do Supremo. Segundo o magistrado, as condutas de Daniel, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.

Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar por discussão na Câmara.

A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” e que os fatos que embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.