Supremo Tribunal Federal suspende investigações contra FGV

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um pedido feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e suspendeu os inquéritos contra a instituição. A decisão é do ministro Gilmar Mendes e foi proferida nessa sexta-feira (18).

Ao conceder a liminar em habeas corpus, o magistrado afirmou que houve “indevida expansão da competência” da Justiça Federal do Rio para julgar os fatos. “É possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, escreveu no texto.

Gilmar Mendes também questionou o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral. O ministro apontou que não existiam provas concretas para embasar as buscas e apreensões realizadas nas dependências da FGV, no Rio de Janeiro e em São Paulo, na última quinta-feira (17).

“Acresça-se que não é possível vislumbrar, da cópia da decisão juntada pela defesa, elementos probatórios concretos de delitos praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União”, pontuou o magistrado. “Ou seja, não há indícios da necessária relação ou influência probatória do caso em análise com ilícitos praticados no âmbito da Eletronuclear, nos demais feitos de competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro ou em fatos que afetem diretamente bens, direitos ou serviços da União”, complementou.

Também na decisão, o ministro ordenou que as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sejam notificadas. A motivação dessa medida seria o “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.