Tribunal de Justiça autoriza suspensão de tornozeleiras eletrônicas no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou nessa quinta-feira (05) a interrupção do serviço de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas na capital Fluminense. A decisão foi da juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular da 8ª Vara de Fazenda, com base no pedido da empresa Spacecomm Monitoramento S.A., que diz ter R$ 11,1 milhões atrasados.

“Desta forma, ausente a comprovação do pagamento do valor reconhecido pelo ente [governo] como aquele devido à empresa contratada com base no Contrato n°002/2015, entendo autorizada a suspensão da prestação do serviço pela empresa ré [Spacecomm] até a efetiva comprovação deste pagamento”. diz a Juíza Alessandra Cristina.

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que já havia solicitado no dia 20 de janeiro, para que o pagamento fosse normalizado com urgência, porém, não foi feito. A tornozeleira eletrônica é uma forma de vigilância de criminosos utilizado durante o processo prisional.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que realizou, nessa quinta-feira (05/03), por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, um pagamento de cerca de R$ 4,7 milhões para a empresa que fornece os equipamentos e o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas.