Vacinação contra a Covid-19 poderá ser obrigatória no estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) vota nesta terça-feira, em discussão única, o projeto de lei 3.258/2020, que torna obrigatória a vacinação contra o coronavírus.

A comprovação será feita pela emissão de um atestado. Segundo o texto, esse atestado de vacinação poderá ser exigido na contratação de empregados da iniciativa privada, para hospedagem em hotéis e outras atividades a serem definidas pelo Poder Executivo, além da obrigatoriedade para  nomeações em cargos públicos e matrículas nas redes pública e privada de ensino.

Ainda de acordo com o PL, caso os pais ou responsáveis não queiram vacinar as crianças ou adolescentes, o Conselho Tutelar deve ser comunicado.

A medida entrará em vigor 30 dias após a disponibilização da vacina no Estado do Rio. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.