Todas as postagens marcadas "o projeto propõe aumento da pena de seis meses a três anos de detenção para dois a cinco anos"

Câmara aumenta pena para crimes de abandono de incapaz

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos a crianças,...